Lei nº 2.866, de 08 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2866
Ano
1994
Data
08/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE ARAXÁ.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE ARAXÁ.
Observação
Projeto de Lei 185/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.293, de 22 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica