Lei nº 3.599, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3599
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIRRO, PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUDA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIRRO, PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 164/1999
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica