Lei nº 3.551, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3551
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 106/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.551, de 15 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.683, de 29 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.138, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica