Lei nº 3.419, de 22 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3419
Ano
1998
Data
22/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/1998
Veículo de Publicação
Jornal Tempo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 78/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.631, de 31 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica