Lei nº 4.657, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4657
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4336, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4336, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
PROJETO DE LEI 107/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.336, de 06 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica