Lei nº 4.336, de 06 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4336
Ano
2004
Data
06/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Projeto de Lei 7/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.448, de 28 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.657, de 26 de abril de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 7.504, de 22 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica