Lei nº 7.504, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7504
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n.º 3.448 de 28 de dezembro de 1998 e o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.336 de 06 de janeiro de 2004 – Revogações com base em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e, atualmente, conforme declaração do setor de recursos humanos, não há servidores beneficiados pelos dispositivos que se pretende revogar.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n.º 3.448 de 28 de dezembro de 1998 e o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.336 de 06 de janeiro de 2004 – Revogações com base em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e, atualmente, conforme declaração do setor de recursos humanos, não há servidores beneficiados pelos dispositivos que se pretende revogar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.448, de 28 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.336, de 06 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica