Lei nº 4.658, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4658
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
PROJETO DE LEI 117/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.499, de 18 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica