Lei nº 5.282, de 18 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5282
Ano
2008
Data
18/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.125, de 05 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica