Lei nº 5.125, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5125
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/10/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - FUMPAC
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - FUMPAC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.282, de 18 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica