Lei nº 3.358, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3358
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANEXA RELAÇÃO À LEI Nº 3.186/96
Indexação
ANEXA RELAÇÃO À LEI Nº 3.186/96
Observação
Projeto de Lei 10/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.186, de 12 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica