Lei nº 3.357, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3357
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.264/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.264/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 11/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.264, de 20 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica