Lei Revogada nº 3.292, de 22 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3292
Ano
1997
Data
22/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 104/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica