Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5635
Ano
2009
Data
19/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/11/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterArção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.292, de 22 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.160, de 24 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.502, de 22 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica