Lei Revogada nº 4.160, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
4160
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
Projeto de Lei 19/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.635, de 19 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica