Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3227
Ano
1997
Data
14/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 13/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Norma correlata
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.213, de 04 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica