Lei nº 3.211, de 04 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3211
Ano
1997
Data
04/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 8/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.664, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica