Lei nº 3.202, de 15 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3202
Ano
1997
Data
15/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE.
Observação
Projeto de Lei 44/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.958, de 17 de abril de 1995
Norma correlata
Lei nº 3.210, de 04 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica