Lei nº 3.178, de 28 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3178
Ano
1996
Data
28/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 1.135/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 1.135/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 121/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.135, de 05 de julho de 1971
Anexos Norma Jurídica