Lei nº 4.860, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4860
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA PRAZO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA À COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ - COOPERAX.
Indexação
AMPLIA PRAZO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA À COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ - COOPERAX.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.312, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica