Lei nº 3.059, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3059
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA".
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA".
Observação
Projeto de Lei 154/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.267, de 29 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica