Lei nº 3.043, de 27 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3043
Ano
1995
Data
27/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.767
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.767
Observação
Projeto de Lei 143/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.767, de 23 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica