Lei nº 2.767, de 23 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2767
Ano
1994
Data
23/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Observação
Projeto de Lei 84/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.043, de 27 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica