Lei nº 4.884, de 28 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4884
Ano
2006
Data
28/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/05/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO.
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO.
Observação
Projeto de Lei 92/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.819, de 04 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.366, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica