Lei nº 6.819, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6819
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/03/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.288, de 12 de novembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 4.884, de 28 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica