Lei nº 2.821, de 06 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
1994
Data
06/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.774, DE 29/06/94
Indexação
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.774, DE 29/06/94
Observação
Projeto de Lei 163/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.774, de 29 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica