Lei nº 2.774, de 29 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2774
Ano
1994
Data
29/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA J. E. RIBEIRO CONST. CIVIL E PRÉ-MOLDADOS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA J. E. RIBEIRO CONST. CIVIL E PRÉ-MOLDADOS.
Observação
Projeto de Lei 105/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.821, de 06 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica