Lei nº 2.658, de 29 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2658
Ano
1993
Data
29/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 97/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.587, de 19 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica