Lei nº 4.915, de 28 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4915
Ano
2006
Data
28/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Observação
Projeto de Lei 132/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica