Lei nº 2.053, de 24 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
1986
Data
24/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986
Observação
Projeto de Lei 43/86
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.043, de 23 de maio de 1986
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica