Lei nº 2.021, de 14 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
1986
Data
14/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATUIDADE EM COLETIVOS PARA CASOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
INSTITUI GRATUIDADE EM COLETIVOS PARA CASOS QUE ESPECIFICA.
Observação
Projeto de Lei 11/85
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.292, de 31 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica