Lei nº 1.951, de 01 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1951
Ano
1985
Data
01/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL URBANO A SER DESINCORPORADO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITOS DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAXÁ
Indexação
DISPÕE SOBRE CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL URBANO A SER DESINCORPORADO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITOS DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAXÁ
Observação
Projeto de Lei 07/85
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.946, de 12 de fevereiro de 1985
Anexos Norma Jurídica