Lei nº 1.946, de 12 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1946
Ano
1985
Data
12/02/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO.
Observação
Projeto de Lei 02/85
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.951, de 01 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica