Lei nº 1.901, de 11 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1901
Ano
1984
Data
11/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI
Indexação
MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI
Observação
Projeto de Lei 13/84
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica