Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4511
Ano
2004
Data
29/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/11/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4292 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4292 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003.
Observação
Projeto de Lei 196/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica