Lei nº 1.604, de 14 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
1979
Data
14/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO.
Observação
Projeto de Lei 25/79
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976
Anexos Norma Jurídica