Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1389
Ano
1976
Data
25/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA.
Observação
Projeto de Lei 07/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976
Norma correlata
Lei nº 1.604, de 14 de agosto de 1979
Anexos Norma Jurídica