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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.392, de 08 de março de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1392

Ano

1976

Data

08/03/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4561_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 1.378,.1.383,.1.385, DE 1º/12/75; 1.387 E 1.389, RESPECTIVAMENTE DE 04 E 25 DE FEVEREIRO DE 1976.

Indexação

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 1.378,.1.383,.1.385, DE 1º/12/75; 1.387 E 1.389, RESPECTIVAMENTE DE 04 E 25 DE FEVEREIRO DE 1976.

Observação

Projeto de Lei 12/76

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.378, de 01 de dezembro de 1975
    Altera o(a)  Lei nº 1.383, de 01 de dezembro de 1975
    Altera o(a)  Lei nº 1.385, de 01 de dezembro de 1975
    Altera o(a)  Lei nº 1.387, de 04 de fevereiro de 1976
    Altera o(a)  Lei nº 1.389, de 25 de fevereiro de 1976
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI