Lei nº 1.473, de 10 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1473
Ano
1976
Data
10/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 24/11/75.
Indexação
ALTERA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 24/11/75.
Observação
Projeto de lei 103/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 24 de novembro de 1975
Anexos Norma Jurídica