Lei nº 1.376, de 01 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
1975
Data
01/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Observação
Projeto de lei 57/75
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.494, de 30 de junho de 1977
Anexos Norma Jurídica