Lei nº 1.352, de 20 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1352
Ano
1975
Data
20/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Projeto de lei 31/75
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 1.071, de 24 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica