Lei nº 1.249, de 25 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1249
Ano
1973
Data
25/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de lei 47/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.296, de 08 de julho de 1974
Anexos Norma Jurídica