Lei nº 1.172, de 27 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1172
Ano
1971
Data
27/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Observação
Projeto de Lei 49/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica