Lei nº 1.167, de 27 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1167
Ano
1971
Data
27/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Observação
Projeto de Lei 44/71
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica