Lei nº 5.381, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5381
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.° 4.766, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.° 4.766, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.766, de 19 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica