Lei nº 5.389, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5389
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.° 5.308, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.° 5.308, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.308, de 25 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica