Lei nº 1.107, de 28 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
1969
Data
28/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS NORMAS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31/12/68.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS NORMAS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31/12/68.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica