Lei nº 996, de 11 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
1967
Data
11/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica