Lei nº 890, de 04 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
890
Ano
1965
Data
04/03/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 623, de 18 de setembro de 1959
Anexos Norma Jurídica