Lei nº 870, de 05 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
870
Ano
1964
Data
05/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL “INTER-VIVOS”.
Indexação
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL “INTER-VIVOS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 731, de 28 de novembro de 1961
Anexos Norma Jurídica